by atratisdev | Oct 24, 2022
Altera os dispositivos da Lei Nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
by atratisdev | Oct 24, 2022
Altera os dispositivos da Lei Nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
by atratisdev | Oct 24, 2022
Altera os artigos 1o e 5o da Lei Nº12.781, de 30 de dezembro de 1997.
by atratisdev | Oct 24, 2022
Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
