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Consulte aqui nossos contratos de gestão, regulamentos, relatórios, além de legislação aplicável ao IDM e outros.
Regulamento de Pessoal do IDM
O Regulamento de Pessoal constitui, observados os preceitos legais que disciplinam as relações de trabalho, o conjunto de normas de recursos humanos do Instituto Dragão do Mar.
Decreto 34.872/2022 – Qualificação OS
Altera o Decreto Estadual 32.689 de 05/06/2018 que requalifica como organização social o Instituto Dragão do Mar.
Decreto 25.020/1998 – Qualificação OS
Qualifica o IACC (antiga razão social do IDM) como Organização Social. Determina que o IACC fica responsável pela administração e operação do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.
Lei Estadual Nº15.408/2013
Altera os dispositivos da Lei Nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
Lei Estadual Nº 15.356/2013
Altera os dispositivos da Lei Nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
Lei Estadual Nº 14.158/2008
Altera os artigos 1o e 5o da Lei Nº12.781, de 30 de dezembro de 1997.
Lei Estadual nº 12.781/1997
Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
CG 2022/2023 – Centro de Formação Olímpica
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 01/2019 entre IDM e Sejuv Ceará para a gestão do Centro de Formação Olímpica – CFO, em Fortaleza – CE.